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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00

Colégio Pedro II. Extinção do curso noturno. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público Federal.

Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Profissional liberal.

A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00

Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.

Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Declaração judicial de inexistência de relação de emprego. Ausência de controvérsia quanto à inexistência da relação jurídica empregatícia. Ausência de lide. Carência de ação. Ausência de interesse de agir.

Para que a parte exercite seu direito subjetivo constitucional de ação, é imperioso que objetive
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 17:28

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF

Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00

Resolução nº 14, de 21/03/06.

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:04

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:52

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

A Procuradoria aponta ofensa ao princípio constitucional da legalidade tributária, pois as normas
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00

A interação do direito com seu ambiente à luz de Kelsen e Luhmann

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:30

JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

afronta no que se refere ao nosso texto constitucional, mormente na aplicação de sanções. É nesse
Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00

Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal

Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:20

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2006 - 01:00

Papel da Corte

Direito Constitucional - PUC/SP, Professor de Direito Constitucional, Direito Comercial e Biodireito
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 13:30

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2003 - 01:00

Rediscutindo os Fins da Pena

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:03

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

Judiciário para que ocorra a efetivação do preceito constitucional, diante da omissão por parte do
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 14:52

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:22

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

execução. Na Administração Pública Militar é especificamente apoiada em fundamento constitucional e
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:04

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

O dispositivo constitucional referido deu nova redação ao dispositivo constitucional, que dispõe

Exibindo resultado de 1321 até 1340 de um total de 19398

Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República.

Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos

Para que a parte exercite seu direito subjetivo constitucional de ação, é imperioso que objetive

do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da

A Procuradoria aponta ofensa ao princípio constitucional da legalidade tributária, pois as normas

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional

afronta no que se refere ao nosso texto constitucional, mormente na aplicação de sanções. É nesse

Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal

culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se

Direito Constitucional - PUC/SP, Professor de Direito Constitucional, Direito Comercial e Biodireito

, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

Judiciário para que ocorra a efetivação do preceito constitucional, diante da omissão por parte do

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que

execução. Na Administração Pública Militar é especificamente apoiada em fundamento constitucional e

O dispositivo constitucional referido deu nova redação ao dispositivo constitucional, que dispõe

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